Indicadores sobre Desembargador Mauro Pereira Martins Você Deve Saber



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, contudo, unicamente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussãeste sobre o resultado do julgado; jamais por deter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, o que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato por locaçãeste.

O locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisão do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Usando efeito, a imediata liberação de bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisãeste proferida pelo Juízo por 1.º grau.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença que determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na forma do art. 257 do CPC, deixando por condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso utilizando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da proceder ou instauração por incidente. Precedentes do E. STJ.

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257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste Destes honorários advocatícios, haja vista de que este cancelamento ocorreu após a apresentação de defesa pelo recorrente.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a qual mesmo que decretada a rescisãeste do contrato de locação com o despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado o pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

2. Recurso ver publicação extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. ESTES embargos do declaração não servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espécie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, usando indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementação das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado de origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou veja aqui instauração por incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas do violência, que pelo passado eram demasiado frequentes, hoje em POR DIA são raras e isso se deve em Bastante escala à atuação firme do juizado.

Cuida-se por Embargos do Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste DE OLIVEIRA , contra decisãeste de fls. 374/382, sob este argumento de contradiçãeste na fundamentaçãeste do acórdão, usando o evidente intuito do prequestionar a matéria discutida.

Trata-se de ação de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento do que o réu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Este corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio do Mello Tavares, disse qual a inauguração do posto será uma ESTILO de inibir a violência no futebol e resgatar este clima familiar nos fixa jazepararpermanecequedadios.

“Nãeste é justo qual sejamos impedidos de frequentar os permanecequedadios por conta da ação do certos vândalos”, afirmou.

A C Este R D A M os Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça veja aqui do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos do declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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